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Magistratura — Direito Civil
2026 · Juiz-RS

Capítulos:
00:00 Abertura, Panorama dos Direitos Reais sobre Coisas Alheias e Princípios Estruturantes
02:16 Direitos Reais de Fruição: Superfície e Servidões Prediais
05:28 Usufruto, Uso, Habitação e o Direito Real do Promitente Comprador
08:56 Teoria Geral das Garantias Reais, Penhor, Anticrese e Vedação ao Pacto Comissório
12:42 Hipoteca: Regime Jurídico, Perempção e a Súmula 308 do STJ
15:41 Alienação Fiduciária de Bens Móveis no Decreto-Lei nº 911/1969 e Jurisprudência do STJ
18:38 Alienação Fiduciária Imobiliária na Lei nº 9.514/1997 e o Procedimento de Consolidação
21:33 O Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023): Recarga, Agente de Garantia e Execução E
24:18 Atuação Judicante em Tutelas de Urgência, Síntese Estratégica, Mnemônico e Transição

Questões para praticar (responda antes de ver o gabarito):

1. No direito de superfície disciplinado pelo Código Civil, a concessão:
A) dispensa registro imobiliário
B) deve ser por tempo determinado
C) só pode ser gratuita
D) transfere a propriedade do solo

2. A passagem forçada distingue-se da servidão predial porque:
A) decorre da lei diante do encravamento
B) sempre depende de registro constitutivo
C) exige prédio dominante e serviente por negócio
D) serve apenas como atalho conveniente

3. Sobre o usufruto, assinale a correta:
A) pode ser livremente alienado entre vivos
B) seu exercício nunca pode ser cedido
C) o usufrutuário tem posse, uso, administração e frutos
D) a nua-propriedade deixa de existir

4. O artigo 1.421 do Código Civil consagra que:
A) o pagamento parcial libera proporcionalmente a garantia
B) a garantia é indivisível, salvo estipulação em contrário
C) a hipoteca transfere a posse ao credor
D) o penhor jamais admite posse do devedor

5. No direito real de habitação do artigo 1.414, o titular:
A) pode alugar o imóvel
B) pode emprestar o imóvel
C) pode ocupá-lo gratuitamente com a família
D) adquire a propriedade plena

6. A cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o bem se a dívida não for paga:
A) é válida se escrita
B) é nula como pacto comissório
C) é requisito da hipoteca
D) equivale sempre ao pacto marciano

7. Quanto ao imóvel hipotecado, o Código Civil estabelece que:
A) é nula a cláusula que proíbe sua alienação
B) a alienação sempre extingue a hipoteca
C) nova hipoteca é proibida
D) a posse passa ao credor

8. Segundo a Súmula 308 do STJ, a hipoteca entre construtora e agente financeiro:
A) prevalece sempre sobre o comprador
B) é ineficaz perante os adquirentes do imóvel
C) só é ineficaz se posterior à promessa
D) aplica-se automaticamente à alienação fiduciária

9. Executada a liminar de busca e apreensão do DL 911/1969, o devedor tem para pagar a integralidade da dívida:
A) 3 dias
B) 5 dias
C) 10 dias
D) 15 dias

10. No Tema 722 do STJ, integralidade da dívida pendente significa:
A) somente parcelas vencidas
B) apenas principal sem encargos
C) valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial
D) valor escolhido pelo devedor

11. O prazo de resposta do devedor na ação de busca e apreensão do DL 911/1969 é:
A) 5 dias da citação
B) 10 dias do ajuizamento
C) 15 dias da execução da liminar
D) 30 dias da apreensão

12. A teoria do adimplemento substancial, segundo o REsp 1.622.555/MG:
A) impede toda busca e apreensão
B) aplica-se após 80% do contrato
C) não se aplica ao regime do DL 911/1969
D) depende apenas de perícia contábil

13. Na alienação fiduciária imobiliária, o prazo do art. 26, §1º, para purgar a mora é de:
A) 5 dias
B) 10 dias
C) 15 dias
D) 30 dias

14. Após a Lei 14.711/2023, no segundo leilão do regime geral do art. 27 da Lei 9.514/1997:
A) a dívida sempre se extingue sem lance
B) o credor pode aceitar lance de ao menos metade da avaliação
C) só vale lance igual ao valor do primeiro leilão
D) o devedor recebe quitação automática em qualquer hipótese

15. O Tema 1.095 do STJ determina, no inadimplemento de compra e venda com alienação fiduciária registrada, a aplicação:
A) exclusiva do art. 53 do CDC
B) do rito da Lei 9.514/1997
C) das regras de locação urbana
D) da Súmula 308 por analogia

16. O agente de garantia do artigo 853-A do Código Civil:
A) atua em nome próprio e em benefício dos credores
B) só pode gerir hipotecas judiciais
C) substitui o devedor
D) não pode pleitear execução

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