📚 MANDADO DE SEGURANÇA | 2ª FASE DE DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB

Nesta aula, o Professor Rafael Rossi apresenta os principais pontos do Mandado de Segurança na 2ª fase de Direito Tributário da OAB, com foco na identificação e estruturação da peça.

Você vai revisar:
⚖️ Cabimento do Mandado de Segurança
📌 MS preventivo e repressivo
📝 Endereçamento e identificação das partes
⏱️ Prazo de 120 dias
📖 Fundamentos jurídicos
🔎 Liminar e seus requisitos
📋 Estrutura dos pedidos
✍️ Fechamento da peça

Além disso, veremos as principais diferenças entre o Mandado de Segurança e outras ações tributárias, como ação declaratória, ação anulatória e repetição de indébito.

🎯 Aula direcionada para quem está se preparando para a 2ª fase da OAB em Direito Tributário e quer dominar a estrutura da peça de Mandado de Segurança.

Bons estudos e rumo à aprovação! 🚀⚖️

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