O Tema 1124 do STJ trouxe pontos extremamente importantes para quem atua com benefícios por incapacidade e Direito Previdenciário.

Nesta aula, Shynaide Mafra apresenta uma análise prática do Tema 1124 do STJ, abordando seus reflexos no requerimento administrativo, no interesse de agir, na produção de provas e na definição da Data de Início do Benefício e de seus efeitos financeiros.

Durante a live, você vai entender pontos como:

✅ Quando está configurado o interesse de agir;
✅ A importância de um requerimento administrativo apto;
✅ O que acontece nos casos de indeferimento forçado;
✅ O dever do INSS diante de documentação insuficiente;
✅ Apresentação de novos documentos e novas provas em Juízo;
✅ Data de Início do Benefício – DIB e efeitos financeiros;
✅ Relação do Tema 1124/STJ com o Tema 995/STJ;
✅ Reflexos para os benefícios por incapacidade;
✅ Questões envolvendo Atestmed;
✅ Limite temporal, interesse de agir e aplicação do NTEP.

O material da aula destaca, inclusive, que um requerimento com documentação mínima e a conduta do INSS diante de eventual necessidade de complementação podem ser determinantes para a análise do interesse de agir.

Na parte relacionada aos efeitos financeiros, também serão analisadas as diferentes situações para definição da DIB, inclusive quando a prova apresentada em Juízo confirma fatos já levados ao processo administrativo ou quando surgem elementos posteriores.

📌 Com Shynaide Mafra

Se você é advogado, profissional do Direito Previdenciário, estudante, servidor ou atua diretamente com benefícios do INSS, acompanhe a aula até o final.

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Conteúdo destinado a fins educacionais e de atualização profissional.

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