Na Aula 38, a professora Roberta Boldrin inicia o estudo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um dos tributos mais relevantes do sistema tributário brasileiro. A aula explica sua competência, hipóteses de incidência, base de cálculo e importância para o direito material.

📚 Nesta aula você vai aprender:
✔️ Conceito e características do ICMS
✔️ Competência dos Estados e do Distrito Federal
✔️ Hipóteses de incidência e não incidência
✔️ Questões práticas e de prova sobre o ICMS

Este material faz parte do curso completo de Direito Tributário, conduzido pela professora Roberta Boldrin, ideal para estudantes da OAB e concursos públicos.