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O domicílio da pessoa natural é o local onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, ou seja, onde ela tem a intenção de fixar sua moradia habitual. Pode ser o local da residência habitual ou o local onde a pessoa tem vínculos familiares, profissionais, sociais ou econômicos mais estreitos.

Já o domicílio da pessoa jurídica é o lugar onde ela exerce regularmente suas atividades ou onde está estabelecida sua sede ou filial principal. A pessoa jurídica pode ter domicílio em diferentes lugares, dependendo de suas unidades e operações.

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