Temas Chaves
Princípios tributários previsto na constituição
- Ferramentas/comandos de proteção aos contribuintes , estabelecendo limitações aos poderes tributários, para proteger os direitos fundamentais dos contribuintes ou proteger a estrutura federativa do estado/Ferramentas institucionais limitadoras, caso contrário, será inconstitucional

Ok

Excelente aula, professor!🎉❤

Tributação. Conteúdo de interesse. Ótima exposição e didática. Gostei muito. Mais.

Comentário: Federação

O federalismo do Brasil é deveras desbalanceado, concentração enorme na União de poderes políticos e competências.
O Poder Residual político deveria pertencer aos Estados da Federação. As desigualdades regionais teriam melhor tratamento.
Como é, os Princípios Tributários Geográficos tem eficácia atenuada e geram conflitos com regramentos, inclusive regramento constitucional, nas palavras de J. J. Canotilho "Ab-rogação imprópria diante de antinomia real".
Tenho dito.
😂😂😂